Consórcios intermunicipais e a prestação de serviços públicos em Ponte Nova

O processo de democratização do Estado brasileiro, na perspectiva da Constituição Federal de 1988, conferiu ao ente municipal grande protagonismo na execução dos serviços públicos, descentralizando o poder e conferindo responsabilidades ao governo local. Tal avanço no arranjo federativo, no entanto, careceu de um movimento semelhante de descentralização das receitas municipais, promovendo diversos desafios aos municípios frente crescente demanda de seus cidadãos. Nesta conjuntura, passou a emergir, portanto, um modelo especial de gestão pública – os Consórcios Intermunicipais – corrigido como distorções e garantias municipais.

Avançando para a temática dos consórcios, o OPN busca na Série de Administração Pública observar a prática dos consórcios públicos, promovendo o conhecimento a respeito dos consórcios firmados por Ponte Nova e seu papel na prestação de serviços à população. Antes desta etapa, no entanto, buscamos observar o panorama geral deste modelo de gestão associada no estado de Minas Gerais, na expectativa de compreender o ambiente intermediário no qual operam os consórcios intermunicipais. Por meio dos dados da Pesquisa de Informações Básicas dos Municípios (Munic), versão 2019, foi possível obter a seguinte caracterização dos consórcios entre municípios no estado, considerando as principais temáticas de política.

O gráfico apresentado revelado que a maior adesão vigente a consórcios se dá no campo da saúde pública, com uma participação acumulada de 755 municípios mineiros, ou 88,5% do total. Tal dado revelação uma enorme discrepância desta área em relação às demais, sendo seguida por 209 (24,5%) municípios em consórcios de manejo de resíduos sólidos, 143 (16,7%) em desenvolvimento urbano, 132 (15,5%) em meio ambiente e 117 (13,7%) em saneamento. As demais áreas contaminadas, por sua vez, com valores inferiores a 10% dos municípios. O destaque da área da saúde neste modelo de gestão se deve ao seu papel especial na implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio dos consórcios, os municípios tomam proveito da preparação de um planejamento regional integrado na saúde, compartilhando recursos e obtendo maior eficiência na aquisição de insumos, equipamentos médicos e na prestação de exames e consultas.

O município de Ponte Nova é atualmente signatário de três consórcios, sendo estes nas áreas de Saúde, Saneamento e Manejo de Rejeitos Sólidos. O consórcio na área da saúde – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga (CISAMAPI) – existe desde 1995, passando pelo enquadramento na Lei dos Consórcios (Lei 11.107/2005) a partir de 2010, o que veio a conferir maior segurança e estabilidade jurídica à sua gestão. O CISAMAPI é composto por 22 municípios, conforme evidenciado no mapa 1, abrangendo a maior parte dos municípios da Microrregião de Ponte Nova e municípios vizinhos. O consórcio possui sede em Ponte Nova e unidades de atendimento em Ponte Nova e Rio Casca, contando ainda serviços terceirizados de procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos em outras clínicas e hospitais. Um detalhe destacado pelo OPN é o caráter bem regionalizado do consórcio do ponto de vista territorial, contando com uma disposição geográfica de municípios contíguos, o que deve ser explicado pela necessidade de facilitação dos fluxos e da prestação dos serviços públicos, que por se tratarem da área da saúde, demandam em sua natureza uma maior celeridade e integração logística.

Mapa 1 – Municípios integrantes do CISAMAPI

Mapa 1 - Municípios integrantes do CISAMAPI

Outra área de política da qual Ponte Nova participa do provimento de serviços por meio da gestão consorciada é o Saneamento Básico. O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB) conta com a participação de 37 municípios, com predominância de municípios da Zona da Mata mineira, mas também com consorciados do Vale do Rio Doce e da Região Metropolitana. Este padrão geográfico do CISAB, em contraste com o CISAMAPI, aponta para as especificidades de configuração territorial dos consórcios e a sua variação conforme o tipo de serviço prestado. Pelo mapa 2, torna-se possível observar a dispersão geográfica dos municípios, que não se caracteriza pela contiguidade territorial. Uma hipótese para explicar este padrão pode estar relacionada ao modelo de serviço, na medida em que o consórcio se dedica a prestar apoio e promover a capacitação técnica nos municípios envolvidos.

O CISAB surgiu no ano de 2008 e tem como sede o município de Viçosa, obtendo como grande benefício a parceria da Universidade Federal de Viçosa (UFV), que dispõe de considerável capacidade técnica para a cooperação com a política de saneamento. Um ponto importante a destacar do consórcio é a sua atual gestão, eleita no dia 6 de janeiro de 2021, que passou a contar na presidência com o atual prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol, que preside também o CISAMAPI.

Mapa 2 – Municípios integrantes do CISAB

Por fim, no âmbito desta análise, o OPN analisa o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI), constituído em 2013, dispondo atualmente de 43 signatários. O consórcio agrega todos os municípios presentes no CISAMAPI, expandindo-se um pouco mais a região sul da Zona da Mata (abrangendo municípios como Visconde do Rio Branco e Paula Cândido) e também para a Região Metropolitana, em municípios como Ouro Preto e Itabirito. Em termos geográficos, o consórcio apresenta padrão similar ao CISAMAPI, possuindo dois municípios, Desterro de Entre Rios e Entre Rios de Minas, sem contiguidade com o seu maior território. O consórcio foi idealizado no contexto da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Piranga (AMAPI), buscando atuar, sobretudo, nas áreas de iluminação pública, com a modernização dos sistemas de iluminação. Por se basear em uma gestão de natureza multissetorial, o CIMVALPI também passou a cuidar de licitações em serviços como pavimentação e manejo de resíduos sólidos. A sede do consórcio localiza-se, assim como o CISAMAPI, no município de Ponte Nova, que geograficamente concentra-se no centro de sua extensão territorial.

A presente análise buscou apresentar os consórcios públicos que possuem participação do município de Ponte Nova, sem esmiuçar os seus objetos. Em publicações desta série serão explorados os pormenores de cada um dos consórcios, buscando conhecer a sua gestão e as especificidades da prestação de serviços. De todo modo, uma observação simples dos modelos capacitados contribuiu para o conhecimento do potencial de Ponte Nova enquanto liderança na gestão associada de serviços públicos, mostrando a sua centralidade na região do Vale do Piranga. Como resumido sobre o padrão de regionalização dentre os consórcios de fundo serve também de elemento de reflexão para análises mais amplas sobre este tipo de pessoa jurídica, enriquecendo o debate sobre a gestão e o aperfeiçoamento deste mecanismo.

* Nota

A imagem em destaque é proveniente do Pixabay.

Agradecimentos a alefukugava.

One Reply to “Consórcios intermunicipais e a prestação de serviços públicos em Ponte Nova”

  1. Avatar
    Vanice Giardini Guimarães Lourenço

    Ainda na área da saúde, vai um lamento profundo da mudança do objeto do convênio que viabilizaria o funcionamento da UPA no município de Ponte Nova, o que principalmente nesse exato momento, com situação sanitária em colapso, iria dar atendimento à nossa cidade e região, visto que o funcionamento e custeio da mesma, em sua concepção original ia ser por meio de consórcio.

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