Pobreza menstrual e políticas públicas: apontamentos para o município de Ponte Nova

A pobreza menstrual, também chamada de precariedade menstrual, é uma situação de vulnerabilidade econômica e social caracterizada pela incapacidade das mulheres de promover o cuidado com a saúde menstrual, em função da carência de infraestrutura básica de saneamento e de recursos básicos de higiene, como absorventes e água.

As causas deste fenômeno encontram-se associadas a cenários de vulnerabilidade, afetando mulheres em situação de rua, mulheres em privação de liberdade, mulheres em situação de pobreza, estudantes, etc. Nestas condições, diversos motivos emergem como fatores explicativos, envolvendo dimensões de renda, infraestrutura e educação. Para além do considerável peso dos absorventes nos orçamentos das famílias de baixa renda, o que tende a inviabilizar o seu uso em quantidade e qualidade adequadas, podem ser encontradas situações nas quais o item passe a ser considerado supérfluo. Isso denota fragilidades no ensino e no acesso a informações, que alimentam a desinformação e a estigmatização acerca da menstruação, algo vivido por pessoas das mais diferentes nacionalidades (ASSAD, 2021). 

Somado a isso, também se observa o caso de crianças e adolescentes, de 10 a 19 anos, que tendem a possuir baixa influência nas alocações do orçamento familiar, dificultando a aquisição de produtos destinados à promoção da dignidade menstrual, contribuindo para gerar situações de precariedade mesmo em contextos de menor vulnerabilidade.

A falta de condições dignas de cuidado da saúde menstrual gera todo um conjunto de consequências, que incluem tanto problemas de natureza física quanto de natureza emocional. A precariedade pode acarretar alergias, irritações de pele e mucosas, infecções urogenitais (como cistite e candidíase), e até mesmo o risco de óbito, pela síndrome do choque tóxico. No campo emocional, tem-se um conjunto de danos que incluem desde desconforto e estresse, até a insegurança e o sentimento de vergonha.

A pobreza menstrual tende também a afetar o contexto escolar, estando a ausência de recursos adequados ao saneamento básico relacionada a diversos problemas no ensino: prejuízo ao aprendizado, falta às aulas, evasão, entre outros. Evidências acerca do problema da pobreza menstrual no Brasil apontam que 321 mil alunas estudam em escolas com banheiros sem condições apropriadas para uso (UNICEF, 2021). Estimativas mostram que 1,24 milhões de meninas, 11,6% do total, estudam em escolas sem disponibilidade de papel higiênico nos banheiros, enquanto 652 mil alunas, 6% do total, estudam em escolas sem acesso a pias ou lavatórios com boas condições. No caso de escolas rurais, a precariedade se apresenta de forma ainda mais intensa, com 6,4% das estudantes utilizando banheiros sem condições de uso.

Considerando a gravidade dos efeitos da pobreza menstrual na vida das meninas e mulheres, e as evidências e lógicas por trás deste fenômeno, torna-se premente a formulação de políticas públicas para o combate aos seus danos e à sua reprodução.

O OPN, neste esforço de contextualização, destaca a importância de observar o ferramental oferecido pelo estudo das políticas públicas, valendo-se de critérios bem definidos para definição do público-alvo, a elaboração das árvores de problemas e a formulação de um marco lógico adequado à promoção de uma ação estatal efetiva, apta à resolução viável e eficaz dos problemas apontados.

Pobreza menstrual e políticas públicas: definição de público-alvo

No início, o tema da pobreza menstrual, no âmbito das políticas públicas, encontrava-se mais voltado ao contexto de mulheres em situação de grande vulnerabilidade, como o caso das moradoras de rua e das detentas no sistema prisional. Essas pessoas tendem a sofrer de maneira mais intensa com restrições em relação à estrutura sanitária mínima, carecendo do acesso a banheiro e a fontes de água limpa. No entanto, com os avanços no estudo e na detecção do problema, o público-alvo acabou se tornando mais abrangente, e a políticas públicas passaram a dar também ênfase nas estudantes de escolas públicas, ganhando espaço e alcance no contexto escolar.

A definição de um público-alvo para se tornar beneficiário desse tipo de política deve considerar, portanto, diversas dimensões como o enfoque da política-pública, as alternativas de atuação e os recursos envolvidos em sua execução. No que diz respeito às especificidades da política, também se torna necessário conhecer as características demográficas do público-alvo, como cor/raça, idade e região geográfica. As estratégias a serem adotadas precisam se adequar ao perfil em termos das ações nas dimensões da política pública, para que seja também possível a previsão e implementação de formas de monitoramento, avaliação e controle da política escolhida.

Nesse ponto, existem diferentes bases de dados que podem auxiliar na formulação do perfil do público-alvo. Dentre essas bases, destacam-se os Microdados do Censo Escolar (Inep) e os Microdados do Cadastro Único (MDS – Ministério do Desenvolvimento Social).

Pobreza menstrual em Ponte Nova

Após tecer uma análise acerca da pobreza menstrual, fazendo a sua definição e trazendo algumas evidências a respeito do tema, considerando o caso de Ponte Nova, como seria uma política pública de mitigação da precariedade menstrual no município?

O OPN elaborou um estudo técnico para a caracterização do fenômeno, buscando subsidiar as discussões para a elaboração de uma política-pública de combate à pobreza menstrual em Ponte Nova. Optou-se por trabalhar com o fenômeno no contexto escolar, de forma a exercitar o esforço de se pensar a definição do público-alvo.


O estudo elaborado pode ser encontrado AQUI.


 

 

 

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