[Editorial FPN] Até quando?

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara/PN – composta por Aninha de Fizica/PSB, Juquinha Santiago/Avante e André Pessata/Podemos – visitaram o Complexo Penitenciário de Ponte Nova/CPPN em 25/10 e relacionaram graves problemas:

– Da restrição das visitas desde o início da pandemia da Covid às péssimas condições da estrada de acesso, passando pelo recém-denunciado entupimento da rede de esgoto. 

Falando na Câmara, Aninha revelou a cobrança de providências por parte da Prefeitura e do Governo/MG. Diversos vereadores, entre eles o presidente Antônio Pracatá/MDB, ponderaram sobre a gravidade da situação, lembrando antigas denúncias relativas ao esgoto e à estrada.

Quando se discute o esgotamento sanitário da unidade prisional, é bom lembrar que o CPPN foi inaugurado em dez/2009 com a capacidade de 560 reclusos e já abriga 1.200. A rede de esgoto obviamente tem o dobro da demanda com um agravante: os detentos jogam pelo encanamento diversos “objetos estranhos”, indo de embalagens de marmitex a pedaços de roupa. 

Para piorar o cenário, o encanamento entupido provoca seguidos vazamentos em trecho acima do Parque Municipal Passa-Cinco, havendo, por tabela, poluição de cursos d’água e de pelo menos uma lagoa.

Na ocorrência da semana passada, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais/Depen-MG informou que “o CPPN está ciente do problema, detectado pela equipe de manutenção da unidade prisional, o qual motivou notificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Semam”.

O Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento/Dmaes de Ponte Nova comprometeu-se a fazer [mais] uma obra no local, aproveitando dia de estiagem neste forte período chuvoso. Seu diretor, Anderson Sodré, disse a esta FOLHA que são recorrentes os problemas: “Ocorrem o entupimento e o vazamento, nossa equipe vai lá, desentope, corrige o defeito, mas logo há notícia similar com a mesma causa.”

Conforme Anderson, desde a inauguração da unidade prisional, previa-se construção de Estação de Tratamento de Esgoto, a qual nunca saiu do papel. Segundo ele, tentou-se, por diversas ocasiões, fazer com que o Estado cumprisse suas obrigações relativas ao CPPN. Sem estas providências, o Município é obrigado a manter a rede, num serviço de “secar gelo”.

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