[Editorial FPN] O orçamento/2022

A Câmara de Ponte Nova recebeu até 30/11, em seu site, sugestões da população para a aplicação dos recursos do Orçamento Municipal de 2022. Passada a consulta, segue a tramitação do projeto do prefeito Wagner Mol/PSB estimando a receita e fixando a despesa de Ponte Nova nos segmentos do Executivo – seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta (Dmaes) – e da Câmara Municipal.

“A presente proposta orçamentária evidencia o compromisso permanente de colocar o Município a serviço da promoção de benefícios sociais, sem se afastar do objetivo de austeridade e rigor na gestão dos recursos públicos”, diz a justificativa do prefeito.

A receita e a despesa têm o teto de R$ 273,4 milhões, assim distribuídos: R$ 201,4 milhões para a gestão direta e R$ 20,7 milhões para a indireta, sendo R$ 6,4 milhões para a Câmara. A complexa peça, elaborada pelas Secretarias de Governo e da Fazenda, aponta as principais fontes de arrecadação.

Esta FOLHA destaca, aleatoriamente, as principais despesas, com ênfase para as áreas da Saúde (R$ 24,2 milhões) e Educação (R$ 29,4 milhões). Nossa Reportagem relaciona outros valores relevantes mencionados no documento:

– R$ 32,6 milhões para saneamento básico; R$ 16,7 milhões para construção da Estação de Tratamento de Esgoto e seus interceptores; R$ 6,4 milhões para o Setor de Esportes e Juventude; R$ 4,4 milhões para a limpeza pública; R$ 2,4 milhões para subsídio ao transporte público; e R$ 1,2 milhão para o tráfego urbano.

Antes da proposta orçamentária, o Executivo mandou para a Câmara  o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, contemplando a destinação de cerca de R$ 1,1 bilhão para ações do Governo Municipal ao longo dos próximos quatro anos. Estas ações foram distribuídas em 53 programas. 

Conforme constou em artigo recente – nesta FOLHA – do Observatório de Políticas Públicas e Gestão Municipal de Ponte Nova, o total é 63,7% maior que o valor do Plano Plurianual vigente (2018-2021), o qual estimou cerca de R$ 688 milhões para os quatro anos correspondentes. São números impressionantes e, por isso mesmo, merecedores de atenção da opinião pública.

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