Ponte Nova, assim como grande parte dos municípios brasileiros, têm enfrentado o desafio de retomar o ensino presencial nas escolas ainda em um contexto de pandemia. Por isto, o planejamento orçamentário bem elaborado ganha ainda mais importância, uma vez que o cenário é atípico e com potenciais problemas multidimensionais.
Como trazido pela equipe do OPN em colunas passadas, o projeto de lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 foi enviado pelo executivo à câmara e, desde então, o observatório tem se empenhado em levar à população como está o planejamento da distribuição dos recursos em diferentes funções, programas e ações. Considerando os desafios educacionais, a função Educação é a análise da vez. Para complementar, informações sobre o orçamento anual também serão consideradas.
Orçamento e Educação
O município de Ponte Nova é responsável pela educação infantil e fundamental, mas parte do fundamental II cabe, ainda, à educação estadual. A cargo desta responsabilidade, o valor previsto no projeto de lei do PPA para os próximos quatro anos segue o montante de R$ 216.140.568,13, o que corresponde a cerca de 19,2% do orçamento total. Desse total previsto para a função, a grande maioria será destinado ao pagamento de folha salarial (aproximadamente 75%) e cerca de 22% serão destinados à manutenção das atividades existentes. No PL, não foi encontrada nenhuma programação ou ação que correspondesse a novos investimentos em infraestrutura escolar.
No projeto de lei orçamentária anual (PLOA), para o ano de 2022, foi definido pelo Executivo que o valor dos recursos a serem destinados à educação será de R$ 50.514.685,13, correspondendo a 18,5% do orçamento total. O padrão de gastos com pagamento de folha salarial e de manutenção das atividades observado no projeto do PPA também é observado na PLOA.
Cabe aqui destacarmos que, segundo o artigo 212 da Constituição Federal de 1988, os municípios devem destinar, anualmente, 25% da receita resultante de impostos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. O cálculo dos 25% deve compreender as receitas próprias e as receitas provenientes de transferências intergovernamentais, o que torna este percentual diferente dos 19,2% e dos 18,5% do orçamento total previsto nos projetos do PPA e da LOA, respectivamente, ou seja, não é adequado estabelecermos relação entre o percentual total e o mínimo constitucional.
Indicadores Educacionais
Para além do bom planejamento orçamentário, o que deve ser analisado é se a distribuição dos recursos é suficiente para melhorar o ensino. Como a equipe do OPN detalhou na Nota Técnica “Educação básica em Ponte Nova: impactos da Covid-19 e apontamentos para políticas públicas”, disponível em nosso site, os desafios da educação após um longo período de escolas fechadas e ensino remoto passam por mensurar e corrigir potenciais impactos negativos, cuja intensidade ainda é difícil de ser calculada.
Segundo dados do INEP, a taxa de abandono escolar aumentou de forma acentuada em 2020 (último dado revelado) em comparação a 2019. Nos anos iniciais do ensino fundamental essa taxa saiu de 0,1% em 2019 para 0,8% em 2020. Já nos anos finais do ensino fundamental a taxa foi de 0,5% em 2019 para 3,2% em 2020. No caso do ensino médio, responsabilidade de outros entes administrativos, a situação é ainda pior, saindo de 2,2% em 2019 para 12,4% em 2020, ou seja, a cada 100 alunos 12 abandonaram o ensino durante o ano letivo.
Em termos de indicadores de qualidade de ensino, a classificação da educação de Ponte Nova por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), em 2019, o ensino fundamental – anos iniciais (6.1), o ensino fundamental – anos finais (4) e o ensino médio (4) têm apresentado desempenho abaixo da média de Minas Gerais, cujos valores são 6.5, 4.9, 4.2, respectivamente. No caso dos anos finais do ensino fundamental, houve uma regressão nos últimos anos se comparados a 2013, cuja nota foi de 4.3 e a meta 4. Em 2019, a nota caiu para 4 e a meta estabelecida foi de 5 pontos.
Desse modo, o OPN reforça a necessidade de boas práticas no planejamento orçamentário, que passam, também, pela utilização de indicadores qualificados e pela definição de metas. Esse seria um importante passo rumo a um melhor desempenho educacional.