[Editorial FPN] Imagens de segurança

Conforme divulgamos nesta edição (página 12), avança o sistema de compartilhamento de imagens de câmeras de segurança em Ponte Nova.

Como se sabe, o sistema usa a tecnologia de inteligência artificial para ajudar na guarda de prédios e outros espaços da administração pública. O serviço de coleta de imagens auxilia no combate à criminalidade e na gestão do trânsito, o que, como já informamos nesta FOLHA, justifica o vínculo com a sala instalada na sede da Prefeitura com a estrutura da Polícia Militar.

De fato, as imagens transmitidas em tempo real para a Central de Operações da PM otimizam a possibilidade de prevenção e combate à criminalidade. Não por acaso, o Sistema Acip/CDL divulgou nota destacando o projeto de monitoramento compartilhado já iniciado pela Rede de Comércio Protegido (grupo de WhatsApp acompanhado pela PM). 

“Para que o nosso projeto realmente seja colocado em prática, precisamos da participação de todos os empresários que instalaram câmeras de segurança externas em seus estabelecimentos”, diz o texto para acrescentar:

“Com o monitoramento por toda a cidade, a Polícia Militar passa a ter uma importante ferramenta, podendo acompanhar em tempo real as ocorrências e os suspeitos, ao obter as imagens gravadas pelas câmeras cadastradas no sistema. E quanto maior o número de câmeras ligadas à rede, maior será o impacto no combate à criminalidade.” 

Uma das expectativas relacionadas ao videomonitoramento é o atendimento à Resolução no 532, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran, autorizando o uso de câmeras para fiscalização de infrações. Trata-se de providência oportuna, porque o Brasil tem histórico grave de infrações e violência no tráfego. Além do mais, via de regra, fica – no embate dos acidentes – a palavra de um contra a do outro envolvido. Já o vídeo é uma prova inquestionável.

Espera-se o avanço do serviço e da qualidade das imagens, pois, principalmente no trânsito urbano, as autoridades terão ferramenta importante para flagrar ultrapassagens em locais proibidos, excesso de velocidade (especialmente de motocicletas) e outras infrações. 

Obviamente, junto com o uso das câmeras de segurança, deve surgir uma campanha de conscientização. Afinal, ser monitorado em espaços públicos – onde se deve ter comportamento adequado e seguro –  não caracteriza (em tese) a invasão de privacidade.

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