Ponte Nova pode perder recursos por não atingir metas do Ministério da Saúde

No último mês, a publicação no jornal Folha de São Paulo com título “Pré-natal adequado no SUS tem metas descumpridas em 65% dos municípios”, análise referente ao terceiro quadrimestre de 2021, nos instigou a avaliar como Ponte Nova se enquadra neste cenário. Assim, nesta coluna, nos propomos a descrever quais são os indicadores abordados na reportagem, suas respectivas metas e o desempenho do município.

O programa “Previne Brasil”, do Ministério da Saúde, atual modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), estabeleceu metas. Ele leva em conta três componentes para fazer o repasse financeiro federal a municípios e ao Distrito Federal: captação ponderada (cadastro de pessoas), pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos/adesão a programas e ações do Ministério da Saúde).

Neste contexto, destacamos os 7 indicadores de desempenho do programa, referentes ao ano de 2021, que atendem às seguintes ações estratégicas: Pré-natal, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Condições Crônicas. Os indicadores correspondentes à ação estratégica Pré-natal são três: (a) proporção de gestantes com pelo menos 6 consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação*, que expressa a capacidade da equipe de saúde da família em captar a gestante precocemente e acompanhá-la ao longo da gestação; (b) proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV, que retrata exames de maior impacto na saúde do feto e do recém-nascido; (c) proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado, que mostra a capacidade de coordenação do cuidado da gestante entre a equipe de saúde bucal e a equipe de saúde da família.

As ações estratégicas Saúde da Mulher e Saúde da Criança são representadas, cada uma, por um indicador. São eles, respectivamente: (a) cobertura de exame citopatológico, que expressa a capacidade da equipe em efetuar vigilância ativa da população registrada, facilitar o acesso e aplicar o exame em quantidade suficiente em relação à população de interesse; (b) cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente, que demonstra a capacidade da equipe em acompanhar a população de interesse, bem como realizar a captação para a vacina e dialogar com os pais.

Por fim, a ação estratégica Condições Crônicas conta com dois indicadores: (a) percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre, que mostra o contato do indivíduo hipertenso com o serviço de saúde e evidencia se a equipe consegue minimizar o subdiagnóstico da doença; (b) percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada, que expressa o acompanhamento regular das pessoas com diabetes mellitus e a realização do exame padronizado de acompanhamento da doença.

Assim, em relação ao pagamento por desempenho, os municípios são monitorados individualmente a cada quadrimestre. Com base no resultado agregado dos indicadores, o Indicador Sintético Final (ISF) é calculado. O valor do incentivo financeiro é pago, portanto, para aqueles que obtiverem 100% no ISF, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 2.713, de 6 de outubro de 2020.

Mas quais são as metas e quais os resultados de Ponte Nova em relação a cada indicador? Infelizmente, nota-se que o desempenho do município está longe do que foi estabelecido como meta pelo Ministério da Saúde. Os resultados descritos na tabela abaixo evidenciam a necessidade de mudanças para alcançar melhor desempenho na atenção primária à saúde.

Tabela 1 – Metas x Dados de Ponte Nova para 3° quadrimestre de 2021

Fonte: Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Em colunas anteriores, ressaltamos como a falta de metas e monitoramento de indicadores para o orçamento público municipal inviabiliza uma gestão pública eficiente. Assim, visto que já existem tais indicadores (referentes à atenção primária) e que estes são facilmente observados, propomos que na fase de planejamento do orçamento público sejam incluídos nos programas e ações os indicadores e as metas aqui apresentados. Nesta direção, gastos mais eficientes e a garantia de mais recursos advindos do Governo Federal por mérito de um melhor desempenho serão possíveis.

* Para 2022, o indicador foi alterado e passou-se a considerar que a primeira consulta de pré-natal deva ser realizada até a 12ª semana de gestação.

 

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