Adentrando a temática da saúde em seus estudos técnicos, a equipe do OPN destacou em sua última coluna o atual cenário de indicadores da APS (Atenção Primária à Saúde) em Ponte Nova, salientando a importância de seu monitoramento, sobretudo, em face do novo modelo de financiamento implantado pelo programa Previne Brasil. Prosseguindo o assunto, apresentamos nesta edição alguns tópicos a respeito da APS, sua evolução no município e organização na estrutura do poder municipal.
A APS e o seu papel na saúde pública no Brasil
A APS é comumente referida como “a porta de entrada” do Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo ações de prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e redução de danos à saúde (SAPS/MS, 2022). Em síntese, a sua prática se dá no âmbito dos postos de saúde, por meio da realização de consultas de rotina, com diagnóstico e acompanhamento de doenças crônicas, exames laboratoriais e procedimentos clínicos e cirúrgicos de baixa complexidade.
Para alcançar este objetivo, o modelo de execução da APS é dotado de alta descentralização e capilaridade, sendo de responsabilidade direta do poder municipal, dada a sua característica de interesse local. Destaca-se ainda, a sua operacionalização por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), que organiza equipes e serviços multidisciplinares para a oferta da saúde básica à comunidade.
A evolução da APS em Ponte Nova
Ao tratar da APS torna-se necessário, portanto, analisar a capacidade dos municípios na gestão do SUS, avaliando a efetividade de suas ações ao longo do tempo. Do ponto de vista territorial é particularmente importante o caso de Minas Gerais, em função de sua heterogeneidade, sobretudo, no tocante à saúde pública.
No caso do município de Ponte Nova, em função de sua centralidade na prestação de serviços de saúde (sendo um pólo microrregional de saúde e sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião Vale do Piranga/Cisamapi), torna-se ainda mais importante observar e debater a APS, considerando a sua importância na hierarquização do SUS.
A análise da trajetória do município pode ser observada por meio de alguns indicadores que destacam o avanço e o papel da APS na saúde pública, apontando eixos que ainda demandam atenção. Tal esforço é importante, sobretudo, para discutir a efetividade do investimento neste nível de saúde. Segundo a base de dados do Índice Mineiro de Responsabilidade Social, organizado pela Fundação João Pinheiro:
- Com base em dados de 2020, observa-se que Ponte Nova possui uma capacidade de atendimento da ESF estimada em 75,87% de sua população;
- De 2000 a 2020, o percentual de nascidos vivos de mães que realizaram 7 ou mais consultas de pré-natal subiu de 23,2% para 76,8%. O número sinaliza uma melhora significativa ao longo do tempo, mas destaca também um eixo que demanda aprimoramento e especial dedicação;
- Em relação ao registro de internações hospitalares por condições sensíveis à APS, destaca-se a queda 15 p.p no indicador, saindo de 32,2% em 2000 para 17,2% em 2020. Este indicador reflete o importante papel da APS na prevenção de doenças e na melhoria dos fluxos do sistema.
A estrutura da APS em Ponte Nova
Em Ponte Nova, a APS é coordenada especialmente pelo Departamento de Atenção Primária, órgão pertencente à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). De acordo com a lei orçamentária de 2022, considerando a subfunção Saúde Básica, cabe à pasta a gestão de R$ 18,8 milhões, distribuídos entre diversos programas. Este valor representa cerca de 16,3% dos recursos destinados à função Saúde (R$ 115,3 milhões).
Os dados apresentados avançam nos diálogos sobre as ações de APS no município, com ênfase na importância do investimento e no olhar atento para a atenção primária, e seus importantes impactos de longo prazo na redução da sobrecarga das saúdes secundária e terciária – conforme destacado pelo Vereador Guto Malta em sessão da Câmara Municipal, e em matéria publicada pela FOLHA, em edição passada. O OPN, avançando na temática da saúde, convida os gestores, políticos e a sociedade para debater o assunto.