[Editorial FPN] O reajuste do Dmaes

O Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento/Dmaes de Ponte Nova marca, para as 17h de 31/5, em seu auditório, audiência pública sobre o estudo econômico feito pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico/Cisab prevendo revisão tarifária para os serviços prestados pela Autarquia.

Busca-se, segundo o documento (recebeu sugestões até 19/5), a sustentabilidade econômico-financeira para a gestão do Dmaes com estas justificativas: necessidade de possibilitar remuneração capaz de custear as despesas e garantir os investimentos; ter o controle da aplicação dos recursos e avaliação de eficiência da prestação; e permitir o planejamento da expansão dos serviços e a reposição dos ativos degradados.

Considera-se, oportunamente, que o último reajuste (de 12,63%) tem data de 5/4/2018.  Desde então, diz o Cisab, diversos fatores sociais e econômicos impactaram a prestação dos serviços com diversas constatações: aumento do consumo, variações cambiais e modificação das bandeiras tarifárias de energia elétrica, entre outros fatores.

A partir das adequações efetuadas em datas recentes, os técnicos do Cisab verificaram a média de consumo (jan-dez/2021) acima da média da região, do Estado e do país. “A situação verificada pode estar relacionada à estrutura tarifária atualmente praticada pelo Dmaes, onde o usuário tem pouco incentivo para conter o consumo”, diz o estudo do Consórcio.

O estudo aponta ainda a receita faturada de R$ 1,53 milhão/mês diante de uma despesa crescente e mais:  a inadimplência dos consumidores chegou em 2021 a 2,17%. “Apesar de a inadimplência ter-se mantido em níveis relativamente baixos no primeiro semestre do ano, ela apresenta uma tendência de alta no segundo semestre”, alerta o documento do Cisab para continuar:

“Além de se manter, o Dmaes precisa investir em: nova captação de água do rio Piranga e nova adutora; instalação de programa de redução de perdas; padronização de 50% dos hidrômetros; melhorias na Estação de Tratamento de Água e suas elevatórias; sistema de tratamento de água nos distritos de Vau-Açu e Pontal (com suas respectivas estações de tratamento de esgoto/ETEs; e conclusão da ETE da cidade.”

Como se vê, justificativas não faltam para a correção da tarifa. Resta saber como será a receptividade da população, que já sente na pele os efeitos deste tempo de crescente carestia.

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