A questão social em Ponte Nova

Em um país tão desigual como o Brasil e com uma grande parte da população em situação de pobreza e extrema pobreza, políticas sociais têm significativa importância na garantia dos direitos sociais e na consolidação da rede de promoção e de proteção social.

Em 2001, foi criado, no Brasil, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), cuja finalidade principal é identificar e caracterizar as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. A base de dados deste instrumento passou a ser utilizada pelos entes públicos para a implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. Com isso, as unidades familiares com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou aquelas que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal ​total puderam, desde então, tornarem-se mais visíveis e se beneficiarem com diversos programas sociais.

Os programas do governo federal que utilizam o CadÚnico como base para seleção de famílias beneficiárias são inúmeros: Auxílio Brasil; Minha Casa, Minha Vida; Tarifa Social de Energia Elétrica; entre outros. Além disso, estados e municípios também utilizam essas informações para formularem seus próprios programas sociais.​

Dentre os programas de maior retorno social estão os programas de transferência de renda. O Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) busca garantir que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tenha direito a uma renda básica familiar (Parágrafo único do Art. 6º da CF/1988). 

Para alcançar a eficácia deste tipo de política, é colocado como importante a garantia da focalização (Insper, 2022), ou seja, a política deve ser direcionada de fato aos que precisam dela. Para isso, é preciso utilizar-se de informações multidimensionais, não atendo-se, portanto, apenas à renda declarada; cotas municipais, para que o município não extrapole o número de beneficiários; controle social, fortalecendo os conselhos municipais de assistência social; e cadastramento com base em visitas domiciliares, para garantir o uso fidedigno das informações solicitadas pelo CadÚnico. No entanto, as recentes alterações no desenho da política de transferência de renda podem surtir inesperadas consequências, uma vez que é utilizada apenas a renda declarada e foi instituído o autocadastramento.

Cenário em Ponte Nova 

Nos dados do cadastro único de abril de 2022, Ponte Nova contava com 10.046 famílias inscritas, contabilizando 24.708 pessoas. Deste total, 679 famílias (2.021 pessoas) estavam em condições de pobreza, 3.718 famílias (8.816 pessoas) estavam em condições de extrema pobreza. Havia, também, 7.186 famílias (19.089 pessoas) com renda per capita de até meio salário mínimo e 3.872 famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, cujo valor médio é de R$203,71.

De acordo com o orçamento público, no balanço anual das contas públicas de 2021, publicado no portal da transparência do município, a conta denominada “Assistência Social” teve como despesas pagas cerca de R$8,4 milhões. Nesta conta, inclui-se as subcontas “Assistência ao Idoso”, “Assistência ao portador de deficiência”, “Assistência à Criança e ao adolencente” e “Assistência Comunitária”. Ademais, aproximadamente 57% dos R$8,4 milhões foram para a subconta Administração Geral, recursos em geral destinados à manutenção  da secretaria e pagamento dos servidores.

Diante dessas informações, é seguro observar que a gestão municipal tem grande responsabilidade na garantia dos direitos sociais do público caracterizado por condições de pobreza e extrema pobreza, seja fortalecendo os conselhos municipais de assistência social, seja elaborando programas de promoção e proteção social com os recursos que lhe são acessíveis. Garantir dignidade e oportunidades a essa parcela da população é estar atento ao desenvolvimento social que tanto beneficia a todos os munícipes da nossa cidade.

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