A receita pública – Parte 1

Quando se fala em gasto público, seja na televisão ou em uma mesa de bar, surgem com certa frequência algumas palavras-chave, servindo quase que como gatilhos mentais, a exemplo de “imposto”, “obrigatoriedade”, “importância”, “absurdo”, entre outras.

Apesar disso, o assunto ainda é cheio de estereótipos e muito pouco compreendido, bem menos do que deveria, especialmente quando se trata da distribuição da receita pública de um determinado município. Por exemplo, no caso de Ponte Nova, você sabe quais são e como ocorre a distribuição da receita do município? Nesta série de artigos sobre o orçamento público, o OPN irá elucidar diversos conceitos sobre as receitas públicas, aplicando a análise nos dados de Ponte Nova.

Conceito e classificações

De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (MTO, 2022), “em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias”. 

O conceito parece complicado, mas não é: receitas orçamentárias são as que compõem o orçamento (sentido estrito), ou seja, aquelas que estão à disposição para o gasto do governo; enquanto as extraorçamentárias são recursos transitórios, que apenas passam pelo orçamento, não estando disponíveis para custear nenhuma despesa. São exemplos destas, os depósitos em caução, as fianças, etc.

Mas pode ser que você esteja se questionando: “A prefeitura tem uma conta e vai apenas usando essas tais receitas orçamentárias para pagar a merenda da escola, o salário dos enfermeiros, a construção da Estação de Tratamento de Esgoto?”. E a gente responde: “Então, é mais ou menos assim”. A questão toda é que o orçamento público segue um emaranhado de regras e as receitas públicas possuem diversas especificidades que devem ser obedecidas em sua aplicação. Nesta primeira parte, vamos desvendar a primeira classificação das receitas segundo sua natureza.

As receitas públicas por Categoria Econômica 

A classificação das receitas orçamentárias em categorias está prevista na Lei nº 4.320, de 1964, que distingue os recursos públicos em dois grandes grupos: as receitas correntes e as receitas de capital. Pense no seu orçamento pessoal ou familiar, pois você pode encontrar semelhanças. 

No primeiro grupo, as correntes, estão as receitas que aumentam a capacidade de gasto do governo, e que geram efeito positivo sobre o seu patrimônio, servindo para custear as despesas gerais e as políticas públicas implementadas. Já no segundo, as de capital, encontram-se os ingressos que também estão à disposição da administração, mas que por outro lado, não representam aumento do patrimônio. São exemplos destas a constituição de dívidas, a venda de ativos, como prédios e outros patrimônios ou receitas que visam fazer face às despesas de capital.

E isso é assim no orçamento de qualquer esfera: federal, estadual ou municipal. A distribuição da receita pública da Prefeitura de Ponte Nova segue também esta classificação e você pode consultar os resultados dos anos passados no site do SICONFI, acessando a Declaração de Contas Anuais (DCA). Para que você entenda melhor esta composição, trouxemos a divisão do orçamento de Ponte Nova em 2021, segundo a categoria de receitas.

Por meio do gráfico, podemos notar que, dos R$ 289 milhões que passaram pelos cofres públicos ponte-novenses em 2021, 94,69% foram classificados como receitas correntes, sendo apenas 5,31% derivados de receitas de capital.

Ainda não abordamos as origens destes recursos, mas você pode estar se perguntando: “Por que é assim tão discrepante? Há algo de errado com as contas públicas de Ponte Nova?”.

Pois bem, a respeito dessa questão, trata-se de um comportamento bastante comum para as receitas públicas, que envolve questões estruturais da origem dos recursos. Investigar estas questões passa também por uma análise das orientações das políticas de governo e das prerrogativas especiais dos entes no que tange aos seus ingressos orçamentários.

A origem destes recursos você acompanha na parte 2 desta série.

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