[Editorial FPN] Alerta legislativo

Na reunião de 30/6 da Câmara/PN, houve leitura do denso relatório da Comissão de Ouvidoria do Legislativo (*) apontado supostas irregularidades do Poder Executivo em relação à política de servidores.

Esta FOLHA obteve o documento e o enviou (WhatsApp) para: Assessoria de Comunicação da Prefeitura; prefeito Wagner Mol/PSB; e vice-prefeita Valéria Alvarenga/PSDB, que é secretária municipal de Recursos Humanos. Somente Valéria respondeu dizendo: “Fiquei sabendo que foi lido no plenário, mas o Município ainda não recebeu nada.”

A Comissão fixou prazo de 30 dias para o posicionamento oficial do Executivo ao notar que cerca de 40% das denúncias, desde jan/2021, envolvem servidores municipais. O relatório ressalta indicativos distintos: do assédio moral ao desvio de função; e dos questionamentos à jornada reduzida à suspeição de pagamento indevido de hora extra.

Os subscritantes apontaram “infrações cometidas pela Prefeitura, sem entrar no mérito de cada caso”. A meta é sugerir que a equipe de Wagner Mol adote “medidas de controle de pessoal, evitando-se aplicação irregular do dinheiro público e viabilizando melhores condições de trabalho para os servidores”.

Diversas situações mereceram comunicação ao Ministério Público relatando supostas irregularidades e eventual caracterização de atos de improbidade. Os vereadores sugerem constituição de comissão especial, além de abertura de procedimentos administrativos disciplinares ou outras medidas administrativas.

A Comissão se deteve nas denúncias de assédio moral, em especial nas Secretarias Municipais de Obras e de Meio Ambiente. Deliberou-se pela busca de mecanismos – inclusos num projeto de lei – para possibilitar que a vítima de assédio tenha como denunciar e obter a proteção necessária, afastando o risco de represálias e viabilizando a penalização dos responsáveis. 

“É imprescindível que o gestor municipal e o titular do Setor de Recursos Humanos adotem mecanismos para evitar, coibir, investigar e punir a prática de comportamentos abusivos, seja por meio de atos, gestos ou palavras, por qualquer agente público, sob pena de se responsabilizarem por omissão “, assinala trecho do documento.

Esta FOLHA reservou este espaço para o tema, tanto pela gravidade das acusações quanto pela evidente necessidade de apuração.

(*) – Integram a Comissão: os veradores Wagner Gomides/PV, José Osório/PSB e Sérgio Ferrugem/Republicanos.

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