[Editorial FPN] Repúdio ao crime

Todos os dias, no Brasil, doze mulheres perdem a vida em razão de atos de violência. A cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal. Mesmo com a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006 para combater a violência contra as mulheres, nosso país é responsável por 40% dos crimes de feminicídio na América Latina.

A realidade acima está no 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no início deste mês com esta constatação: em todo o país, em 2021, Minas Gerais é o Estado que teve mais mortes de mulheres. Neste cenário, temos mais uma repugnante ocorrência em Ponte Nova (leia na página 13).

A exemplo de outros editoriais deste Jornal, refletimos sobre o feminicídio como instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Este crime se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro.

Resumimos, a seguir, constatações do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência, concluída há algum tempo no Congresso Nacional:

– O feminicídio evidencia a predominância de relações de gênero hierárquicas e desiguais. Via de regra, é precedido de abusos físicos e psicológicos, visando submeter as mulheres à perversa lógica de dominação masculina e ao padrão de subordinação efetivado ao longo de gerações.

– Trata-se de um crime de ódio. Tal conceito objetiva dar visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e violência sistemática contra as mulheres.

– Esta forma de assassinato – com suas raízes misógenas – não constitui evento isolado nem repentino ou inesperado. Ao contrário, faz parte de um processo contínuo de violências. É preciso dar visibilidade às mortes em razão de gênero para mostrar que estes crimes têm características particulares e especificidades que afetam a mulher pela sua própria condição de existência.

Em tempo – Em 5/7, entrou em vigor o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. As autoridades dos municípios devem ter acesso a tal plano para estabelecer, com vigor, as ações locais.

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