[Editorial FPN] Medida eleitoral e questão de justiça

A redução nos preços dos combustíveis (leia nesta página) chega na esteira de diversos projetos do Governo Federal e do Congresso Nacional para reduzir a inflação impulsionada, por meses seguidos, pelo custo de gasolina, etanol e diesel.

Zeraram-se os tributos federais e limitaram-se as alíquotas do ICMS desses produtos em 18% em Minas Gerais, por exemplo. 

Mesmo com a queda no preço, todavia,  o valor nas bombas registrou alta acumulada de 39,9% na gestão do presidente Jair Bolsonaro/PL, como informou o jornal O Tempo.

Por outro lado, com queda no preço dos combustíveis, cai também a arrecadação da Fazenda/MG, o que, como informam os especialistas, provoca queda de R$ 900 milhões na arrecadação/2022 do Estado. O curioso nisso tudo é que, para solucionar a perda, o Estado deveria aumentar o volume tributário de arrecadação geral.

Sem esta possibilidade prática, é bom refletir que a redução dos tributos repassados à população é uma questão de justiça. Quando isso ocorre a pouco mais de quatro meses da eleição, na qual Bolsonaro tenta a reeleição, o motivo, todavia, fica explícito: Pesquisa DataFolha de mar/2022 mostrou que 68% dos brasileiros associam a alta no preço do produto ao presidente.

Há que se avaliarem, por outro lado, os impactos diretos da arrecadação menor nos Estados (com repasses a menos para os Municípios) em setores essenciais, como o da educação. 

De fato, pela Constituição, ao menos 20% do que se arrecada via ICMS vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica/Fundeb.

A Organização Não-Governamental Todos pela Educação divulgou, há algumas semanas, nota apontando que a redução expressa no projeto federal pode resultar na perda de R$ 16 bilhões por ano em recursos para a educação em todo o Brasil.

Sem esses recursos, vai ficar ainda mais difícil, para Estados e Municípios, contratar novos professores e construir ou reformar escolas. E serão muitos os problemas para se investir em melhorias ou se implementar o novo Piso da Educação Básica.

Diria o comunicador pontenovense José Cunha: “Quem viver verá!”

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